Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202494743Considerando a propositura de ação judicial para a aplicação das sanções de que trata a Lei n. 8.429/1992, assinale a al...1457941202494743Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Considerando a propositura de ação judicial para a aplicação das sanções de que trata a Lei n. 8.429/1992, assinale a alternativa correta:ASe a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias.BSe a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.CSe a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 8 (oito) dias.DSe a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 10 (dez) dias.ESe a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 35 (trinta e cinco) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457542Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta em relação às pessoas jurídicas da administração pública.I - Empresa pública é pessoa jurídica de direito público, cria...Questão 457941202457682Direito AdministrativoLeia com atenção o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna: No âmbito dos Consórci...Questão 457941202464871Direito AdministrativoEm caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento dos fatos deverá encaminhar a representação a qual dos órgãos abaixo pa...Questão 457941202465092Direito AdministrativoAcerca das fases do Processo de Licitação, analise atentamente as afirmações a seguir:I - Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguir...Questão 457941202480056Direito AdministrativoEm um processo de revisão administrativa, avalia-se a situação de um servidor público que, após três anos de efetivo exercício, alcançou a estabilidad...Questão 457941202491986Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar quanto ao sistema de registro de preços, EXCETO:Questão 457941202495067Direito AdministrativoUm contrato por meio do qual a Administração Pública delega a alguém a execução de determinado serviço público remunerado é chamado de:Questão 457941202495070Direito AdministrativoAcerca do instituto da encampação, nos termos da Lei Federal nº. 8.987/1995, assinale a opção correta:Questão 457941202518784Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202519699Direito AdministrativoAcerca dos Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição Federal), an...