Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os réus da relação processual deverão apresen...

A finalidade geral de um ato da administração pública deve estar diretamente interligada com o:

Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Princípio da Legalidade:...

O Município Beta pretende publicar edital de licitação visando à aquisição de bens comuns. Considerando o disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, ass...

Após a realização de uma sindicância, qual dos seguintes desdobramentos é possível?

“É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de q...

Em conformidade com a Lei n 14.133/2021, as licitações de serviços atenderão aos princípios, exceto.

Dentre os princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) podemos destacar o princípio, exceto:

Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), o prazo para conclusão da sindicância não excederá:

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.429/1992, o agente condenado pelo cometimento de ato ímprobo que causa prejuízo ao erário pode sofrer a s...

Com relação aos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Atestados e certidões são exemplos de...