Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202494816De acordo com a Constituição Federal, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, os partidos político...1457941202494816Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: SAAECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos PartidosDe acordo com a Constituição Federal, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, os partidos políticos devem:ARegistrar seus programas e diretórios apenas no Tribunal Regional Eleitoral de sua sede.BSubmeter seus estatutos ao Ministério da Justiça para fins de fiscalização administrativa.CEncaminhar seus estatutos ao Congresso Nacional para análise e aprovação.DRequerer autorização legislativa para funcionamento nacional.ERegistrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462460Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição de República de 1988 que a iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçam...Questão 457941202470772Direito ConstitucionalAcerca da ordem social, considere as seguintes assertivas:I – Os Estados atuarão prioritariamente apenas no ensino fundamental.II – Os Municípios atua...Questão 457941202472199Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, em âmbito federal, o Órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo Presidente da República é:Questão 457941202472253Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das ...Questão 457941202472657Direito ConstitucionalO Art. 226 da Constituição Federal de 1988 discute a relação da família com o Estado. Abaixo estão afirmativas contidas no referido artigo e seus pará...Questão 457941202480509Direito ConstitucionalO Fiscal de Tributos desempenha suas funções dentro da estrutura administrativa do município, observando as competências estabelecidas para este ente ...Questão 457941202482334Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a remoção dos grupos indígenas de suas terras é vedada, salvo:Questão 457941202484947Direito ConstitucionalLeia o texto Constitucional (Art. 201) e indique, entre as alternativas, a incorreta: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de re...Questão 457941202494980Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de forma literal, de acordo com o art. 164, § 1º, da Constituição Federal.De acordo com a C...Questão 457941202495016Direito ConstitucionalO inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal destaca que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, X...