Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202494966De acordo com a Lei nº 1.079/1950, assinale a alternativa que configura crime de responsabilidade contra o livre exercíc...1457941202494966Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Potim - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoDe acordo com a Lei nº 1.079/1950, assinale a alternativa que configura crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:ATentar mudar por violência a forma de governo da República.BImpedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.CPermitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.DProceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.EExceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462701Direito ConstitucionalPreconiza a Constituição Federal de 1988 que seu texto poderá ser emendado, mediante proposta de ____________, dos membros da Câmara dos Deputados ou ...Questão 457941202464728Direito ConstitucionalMarque a alterativa que inteire corretamente a seguinte assertiva: O denominado bloco de constitucionalidade é composto pela CF/88 (Corpo+ADCT), pelas...Questão 457941202464741Direito ConstitucionalA União pode, excepcionalmente, intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impos...Questão 457941202467599Direito ConstitucionalNo processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas ...Questão 457941202472199Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, em âmbito federal, o Órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo Presidente da República é:Questão 457941202472756Direito ConstitucionalAcerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I – A Assistência Social te...Questão 457941202480182Direito ConstitucionalNo que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – A propriedade rural cumpre a su...Questão 457941202490372Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal em seu atrigo 193, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.A ordem social tem co...Questão 457941202495011Direito ConstitucionalSobre o Habeas Corpus, julgue os itens, abaixo:I - é um remédio constitucional utilizado para garantir a liberdade de um indivíduo, quando ele for pre...Questão 457941202495122Direito ConstitucionalCom relação a seguinte conduta: “Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de ...