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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal:
Acerca do regime jurídico dos partidos políticos previsto na Constituição da República, assinale a opção que revela o correto conteúdo normativo const...
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ___________, a moradia, o transport...
Assinale a alternativa incorreta. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M...
Analise as afirmativas a seguir com fundamento na Constituição Federal de 1988. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I. Restriçã...
Em consonância com o artigo 207 da Constituição Federal, complete o excerto a seguir: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, admini...
Acerca do regime constitucional de controle de constitucionalidade de normas e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, considere as ...
Analise os itens abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.I – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades funda...
De acordo com a Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir sobre a competência dos Municípios para instituir impostos:I - Compete aos Municíp...
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da saúde como direito social, estabelece princípios fundamentais para sua efetivação no Brasil. Com base no ...
No que tange aos direitos e deveres do cidadão é correto afirmar, exceto: