A Resolução CNE/CEB nº 4/2009, estabelece que D...

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Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação de Educação Especial

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009, estabelece que Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, institui que os Centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem cumprir as exigências legais do Conselho Nacional de Educação.

Segundo as diretrizes, o professor para atuar no AEE:

Não necessita de formação inicial que o habilite para a docência, mas precisa ter formação na área da educação especial.

Deve ter formação inicial para o exercício da docência e formação específica para a educação especial.

Formação inicial para a docência, mas dispensado de formação específica para educação especial, quando for intérprete de Libras.

Dispensado de formação inicial para a docência e de formação específica, se trabalhar há 5 anos na escola.

Formação inicial que habilite para a docência, estando dispensado de formação específica quando trabalha na APAE, em qualquer cargo.

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