Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202510993O Município Alfa possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes. Nos ter...1457941202510993Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO Município Alfa possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes. Nos termos do artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, a composição da Câmara Municipal deverá observar o limite máximo de:A19 vereadores.B15 vereadores.C17 vereadores.D11 vereadores.E13 vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202464239Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:Questão 457941202465756Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal (1988), as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sis...Questão 457941202465784Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941202468234Direito ConstitucionalAs Leis Ordinárias e Complementares são dois tipos de normas jurídicas previstos na Constituição Federal brasileira, e apresentam diferenças significa...Questão 457941202472694Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 204 da Constituição Federal de 1988, Parágrafo único. Complete a lacuna e assinale a alternativa correta.É facultado aos Estados ...Questão 457941202483394Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.I – A seguridade social comp...Questão 457941202494774Direito ConstitucionalO writ constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas sem justificativa pelo Poder Público, com a finalidade de escla...Questão 457941202510995Direito ConstitucionalA Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. À ...Questão 457941202519470Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) O controle repressivo é aquele realizado antes que a norm...Questão 457941202519742Direito ConstitucionalÀ luz dos preceitos constitucionais, avalie as afirmativas a seguir no que tange ao regramento da Administração Pública e dos servidores públicos.I. C...