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Acerca dos Direitos Políticos é correto afirmar, exceto:
Nos termos da Constituição Federal, está(ão) dentre os que detêm regular iniciativa para a proposta de emenda constitucional:
A Constituição da República de 1988 trouxe de volta a possibilidade de apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, sup...
A nomeação do presidente do Banco Central é ato de competência do Presidente da República, estado sujeita à aprovação do Senado Federal. Este tipo de ...
O ensino tem como base alguns princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Assinale a alternativa que contém um princípio correto:
Sobre o processo de elaboração legislativa em âmbito federal e nos termos da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assinale a alternativa que n...
O artigo 214 da Constituição Federal discorre que lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sis...
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais acerca dos Orçamentos:
O Art. 210 da Constituição versa que o ensino religioso, de matrícula ________, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de en...
O Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de criar atos normativos. Desse mod...