Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202520949Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sen...1457941202520949Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosAo Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a esse ente da federação a seguinte atribuição:Aproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciênciaBdispor sobre organização, administração e execução dos serviços locaisCfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentarDzelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições de democráticasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457536Direito ConstitucionalSão considerados princípios constitucionais sensíveis, exceto:Questão 457941202460847Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter _____...Questão 457941202461117Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei complementar será o tipo de lei utilizada para pormenorizar e tratar matérias tributárias específi...Questão 457941202466210Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal.I – A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 (dez) ano...Questão 457941202472685Direito ConstitucionalTendo em vista o Art. 193 da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.A ordem social tem como base o primado d...Questão 457941202472756Direito ConstitucionalAcerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I – A Assistência Social te...Questão 457941202487652Direito ConstitucionalO Art. 193 da Constituição Federal estabelece os fundamentos que regem a ordem social. Com base nas disposições desse artigo, assinale a alternativa c...Questão 457941202491608Direito ConstitucionalNo que tange à Audiência Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I – As discussões e deliberações da audiência ...Questão 457941202492263Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente diretrizes relacionadas ao ensino fundamental no Brasil.Questão 457941202498786Direito ConstitucionalComplete corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal Art. 211, § 2º.Os Municípios atuarão prioritariamente no _________________________...