Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202586028Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, exigir e manter certidões de antecedentes crim...1457941202586028Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CEFET-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fiscalização de Entidades de AtendimentoComo determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses, é dever:Adas organizações não governamentais que promovem campanhas de arrecadação de alimentosBdos órgãos internacionais que financiam ações e políticas públicas voltadas à infância e à adolescênciaCdas instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicosDdas entidades filantrópicas que fornecem recursos materiais para a educaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204745430Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Doutrina da Proteção Integral, prevista no ECA, estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de:Questão 457941204748552Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A proteção integral da criança e do adolescente está prevista na Lei nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida:Questão 457941204748553Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para a garantia do direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, serão efetivadas políticas sociais públicas que permitam:Questão 457941204751122Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prior...Questão 457941204752752Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas. A primeira delas, a advertência, deve ser executada pela seg...Questão 457941204755250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes é:Questão 457941204756653Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alaor, por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, tenta convencer Plínio, criança de 11 anos de idade, a praticar um fato tipificado como fu...Questão 457941204766912Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069/1990, a política de atendimento dos direitos da criança e do ado...Questão 457941204767055Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)J. e W. discordam sobre os termos da educação de P., filho de ambos, de doze anos de idade.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em igua...Questão 457941204767377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: