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Considere a Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e responda às questões de nº 21 a 26.
O artigo 3º relaciona alguns princípios que servem de base para o desenvolvimento do ensino no Brasil. Dentre as recomendações abaixo, a única que está em desacordo com os princípios a que se refere o artigo 3º é: