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Considere a Lei Municipal nº 442/2008 – Sistema Municipal de Ensino do Município de Mesquita e responda às questões de nº 35 a 37.
Em relação ao controle da frequência dos alunos, o inciso V do artigo 18 determina que, considerando o disposto no regimento escolar e as normas do Sistema Municipal de Ensino, o aluno deverá alcançar, para aprovação: