Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202592544A responsabilidade civil é a imputação , ao servidor público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à adminis...1457941202592544Ano: 2007Banca: CEPERJOrganização: DEGASEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade civil é a imputação , ao servidor público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à administração ou a terceiro. No caso de ressarcimento ao erário, em virtude de dano, o procedimento:Aserá necessariamente ex officioBimplicará a penhora imediata do salário do servidorCserá feito através de desconto em folha, independentemente da concordância do servidorDacarretará a suspensão do salário do servidor até que o débito seja quitadoEpoderá admitir o pagamento parcelado do débitoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589071Direito AdministrativoAgente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os ...Questão 457941202590481Direito AdministrativoA Constituição Federal estabelece que o servidor público tem direito a livre associação e que o direito de greve será estabelecido por lei específica....Questão 457941202590724Direito AdministrativoPedro obtém uma certidão emitida por órgão público e pretende utilizá-la para fundamentar requerimento administrativo. Tal certidão possui uma presunç...Questão 457941202590998Direito AdministrativoA contratação realizada com recursos públicos obedece a determinadas regras. Com realização de diversos eventos internacionais, surgiu o conflito entr...Questão 457941202592987Direito AdministrativoA forma de provimento decorrente de decisão administrativa ou judicial e que resulta no reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do ...Questão 457941202593735Direito AdministrativoA gestão pública pauta-se pelos princípios que norteiam o Direito Público: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os perfis...Questão 457941202598809Direito AdministrativoA reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público...Questão 457941202605618Direito AdministrativoAlvará é uma ordem escrita de uma autoridade, com a finalidade de que se pratique determinado ato. Quando um alvará é assinado por uma autoridade admi...Questão 457941202606856Direito AdministrativoA Administração Pública é regida por inúmeros princípios, dentre os quais podem ser relacionados os seguintes:Questão 457941202614427Direito AdministrativoA fase preparatória de uma licitação deve compatibilizar-se com o plano de contratação anual, com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as con...