Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202613862A Lei 14.133/2021, que regula as licitações e os contratos administrativos, estabelece que, para licitações de execução ...1457941202613862Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: ALE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021A Lei 14.133/2021, que regula as licitações e os contratos administrativos, estabelece que, para licitações de execução de obras de reformas de edifícios, são admissíveis acréscimos, em valor proporcional ao inicial atualizado do contrato , em:A10%.B25%.C50%.D00%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202591641Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:Questão 457941202593641Direito AdministrativoServidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão. De acordo com o artigo 7º, constitui requi...Questão 457941202595355Direito AdministrativoOs contratos administrativos devem ser executados fielmente pelas partes: a administração pública e a pessoa contratada. Entretanto, podem ocorrer eve...Questão 457941202597249Direito AdministrativoConsiderando-se que o óleo, o xisto betuminoso e o gás são extraídos da plataforma continental, os critérios de distribuição constantes da referida Le...Questão 457941202597250Direito AdministrativoAs atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão. A alternativa ab...Questão 457941202597711Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.107/05, o consórcio público se constituirá sob a forma de:Questão 457941202597712Direito AdministrativoDentre as características dos contratos administrativos não se inclui:Questão 457941202598304Direito AdministrativoA forma de provimento que, expressando o controle de legalidade realizado pela Administração Pública, confirma ou ratifica um ato administrativo é den...Questão 457941202610414Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 84 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, o exercício de ati...Questão 457941202613986Direito AdministrativoSobre administração pública, analise as afirmações a seguir: Entidade 1: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e re...