A Lei de Direito Autoral (n° 9.610/98) protege as obras por um período de tempo, a contar de 1º de janeiro do ano subseq...

A cédula de identidade emitida pelos Conselhos Regionais de Biologia, pode ser utilizada como identidade:

Essa lei exige contrato de trabalho padronizado, nos termos de instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Ela observa ainda que, entre ...

Com relação ao registro de propriedade intelectual de um projeto cultural, é correto afirmar que:

Para a realização de qualquer atividade artística com utilização de obras intelectuais, é necessário que haja a liberação de uso destas junto aos órgã...

Entre as competências específicas das guardas municipais, encontra-se:

No Brasil, cerca de 100 mil idosos são atendidos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), sendo que a partir de 2005 esses serviços s...

Uma aluna ingressante em um curso de graduação, por meio de vestibular, ao comparar as ementas das disciplinas que deverá cursar com as ementas das di...

Em relação às ações coletivas, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Acesso, Lei 12.527 de 18/11/2011, as informações em poder dos órgãos e entidades públicas que puderem colocar em risco a segura...

Nos termos da lei federal nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação tem como uma de suas principais diretrizes a: