Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202641230Nos termos da lei federal nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação tem como uma de suas principais d...1457941202641230Ano: 2021Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da lei federal nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação tem como uma de suas principais diretrizes a:Autilização prioritária de meios não informatizados de comunicaçãoBobservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceçãoCdivulgação de informações de interesse público, somente mediante solicitaçãoDgestão transparente da informação, cujo acesso somente se dará em hipóteses específicasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202637534Legislação FederalDe acordo com a resolução CFBio nº10/03, que dispõe sobre as atividades, áreas e subáreas do conhecimento do biólogo, pode-se afirmar que:Questão 457941202637536Legislação FederalQuanto ao registro perante os Conselhos Regionais de Biologia – CRBios, disposto na resolução CFBio nº16/2003, analise as afirmativas abaixo:I- Regist...Questão 457941202637545Legislação FederalOs descontos em anuidades para os biólogos com doenças graves e maiores de 65 anos de idade, serão concedidos, respectivamente, da seguinte forma:Questão 457941202637590Legislação FederalEssa lei exige contrato de trabalho padronizado, nos termos de instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Ela observa ainda que, entre ...Questão 457941202637594Legislação FederalA relação entre a área de artes cênicas, a função e uma das respectivas atribuições está correta em:Questão 457941202637596Legislação FederalAs ações de montar e operar a aparelhagem de som e reproduzir a trilha sonora do espetáculo são atribuídas ao:Questão 457941202637600Legislação FederalPara efeitos desta lei, considera-se:Questão 457941202638565Legislação FederalEntre as competências específicas das guardas municipais, encontra-se:Questão 457941202638566Legislação FederalÉ princípio mínimo de atuação das guardas municipais:Questão 457941202638573Legislação FederalSegundo orientação contida na Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011), informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, hon...