Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202640140O bis in idem e a bitributação são dois importantes institutos estudados no Direito Tributário com grande repercussão na...1457941202640140Ano: 2016Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder TributárioO bis in idem e a bitributação são dois importantes institutos estudados no Direito Tributário com grande repercussão na jurisprudência pátria. Sobre esses institutos, é correto afirmar que:Aocorrerá o bis in idem quando entes tributantes diversos exigirem do mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo fato geradorBocorrerá a bitributação sempre que o mesmo ente tributante editar leis instituindo exigências tributárias múltiplas derivadas de um mesmo fato geradorCa bitributação é, em regra, proibida no ordenamento jurídico pátrio, admitindo-se pequenas exceções como impostos extraordinários sobre a guerra e bitributação extraordináriaDo bis in idem é, em regra, proibido no ordenamento jurídico pátrio, pois seria inconstitucional admitir a possibilidade de que um mesmo fato gerador pudesse ensejar a cobrança de tributos diferentesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202640125Direito TributárioA fiscalização de determinado município lavrou auto de infração e, sem abrir prazo para defesa do contribuinte, encaminhou o crédito para inscrição em...Questão 457941202640126Direito TributárioCom base no Regimento Interno do CARF, é correto afirmar que:Questão 457941202640129Direito TributárioEm relação ao IPTU, é correto afirmar que:Questão 457941202640130Direito TributárioA responsabilidade tributária solidária em virtude de cisão parcial de uma determinada sociedade implica a:Questão 457941202640131Direito TributárioConforme enunciado no art. 146, do CTN, a mudança de critérios jurídicos adotados pela administração tributária no exercício do lançamento somente pod...Questão 457941202640134Direito TributárioUma autarquia integrante da Administração Indireta Estadual foi autuada pela RFB por falta de recolhimento de contribuição previdenciária patronal inc...Questão 457941202640136Direito TributárioEm 2015, a sociedade empresária XYZ Ltda. participou de leilão público promovido em processo de execução e arrematou veículo penhorado de KZB Ltda., q...Questão 457941202640138Direito TributárioEm um município do Estado do Rio de Janeiro é editada lei aumentando a base de cálculo e também aumentada a alíquota do IPTU, cujas publicações ocorre...Questão 457941202640142Direito TributárioEm relação aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:Questão 457941202640144Direito TributárioSobre os tributos de competência da União Federal, é correto afirmar que o(a):