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Em relação ao IPTU, é correto afirmar que:
Em relação ao débito originado do não pagamento de anuidades, taxas, emolumentos, multas e demais valores relacionados à atuação dos profissionais bió...
As anuidades, as taxas, os emolumentos, as multas e demais valores relacionados ao registro do profissional biólogo, quando não pagos até o fim do exe...
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Com base no Regimento Interno do CARF, é correto afirmar que:
A responsabilidade tributária solidária em virtude de cisão parcial de uma determinada sociedade implica a:
Uma autarquia integrante da Administração Indireta Estadual foi autuada pela RFB por falta de recolhimento de contribuição previdenciária patronal inc...
Em relação às causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
Em relação aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:
Sobre a constituição do crédito tributário, é correto afirmar que:
Sobre os tributos de competência da União Federal, é correto afirmar que o(a):