///
Sobre a constituição do crédito tributário, é correto afirmar que:
Em relação ao débito originado do não pagamento de anuidades, taxas, emolumentos, multas e demais valores relacionados à atuação dos profissionais bió...
As anuidades, as taxas, os emolumentos, as multas e demais valores relacionados ao registro do profissional biólogo, quando não pagos até o fim do exe...
Em relação à inscrição do profissional biólogo na Dívida Ativa do CRBio, pode-se afirmar que:
A fiscalização de determinado município lavrou auto de infração e, sem abrir prazo para defesa do contribuinte, encaminhou o crédito para inscrição em...
Em relação ao IPTU, é correto afirmar que:
Uma autarquia integrante da Administração Indireta Estadual foi autuada pela RFB por falta de recolhimento de contribuição previdenciária patronal inc...
Em relação às causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
Em 2015, a sociedade empresária XYZ Ltda. participou de leilão público promovido em processo de execução e arrematou veículo penhorado de KZB Ltda., q...
Em razão da atual crise econômico-financeira que o Estado do Rio de Janeiro vivencia, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei instituindo a...
O bis in idem e a bitributação são dois importantes institutos estudados no Direito Tributário com grande repercussão na jurisprudência pátria. Sobre ...