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Em relação às causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
Em relação ao débito originado do não pagamento de anuidades, taxas, emolumentos, multas e demais valores relacionados à atuação dos profissionais bió...
Em relação ao IPTU, é correto afirmar que:
A responsabilidade tributária solidária em virtude de cisão parcial de uma determinada sociedade implica a:
Uma autarquia integrante da Administração Indireta Estadual foi autuada pela RFB por falta de recolhimento de contribuição previdenciária patronal inc...
Em 2015, a sociedade empresária XYZ Ltda. participou de leilão público promovido em processo de execução e arrematou veículo penhorado de KZB Ltda., q...
Em um município do Estado do Rio de Janeiro é editada lei aumentando a base de cálculo e também aumentada a alíquota do IPTU, cujas publicações ocorre...
Em razão da atual crise econômico-financeira que o Estado do Rio de Janeiro vivencia, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei instituindo a...
O bis in idem e a bitributação são dois importantes institutos estudados no Direito Tributário com grande repercussão na jurisprudência pátria. Sobre ...
Sobre os tributos de competência da União Federal, é correto afirmar que o(a):
Dentre os tributos previstos pela Lei Orgânica do Município de Paraty, encontram-se: