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Sobre os tributos de competência da União Federal, é correto afirmar que o(a):
As anuidades, as taxas, os emolumentos, as multas e demais valores relacionados ao registro do profissional biólogo, quando não pagos até o fim do exe...
Em relação à inscrição do profissional biólogo na Dívida Ativa do CRBio, pode-se afirmar que:
A responsabilidade tributária solidária em virtude de cisão parcial de uma determinada sociedade implica a:
Conforme enunciado no art. 146, do CTN, a mudança de critérios jurídicos adotados pela administração tributária no exercício do lançamento somente pod...
Em relação ao ICMS, é correto afirmar que:
Uma autarquia integrante da Administração Indireta Estadual foi autuada pela RFB por falta de recolhimento de contribuição previdenciária patronal inc...
Em relação às causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
Em 2015, a sociedade empresária XYZ Ltda. participou de leilão público promovido em processo de execução e arrematou veículo penhorado de KZB Ltda., q...
O bis in idem e a bitributação são dois importantes institutos estudados no Direito Tributário com grande repercussão na jurisprudência pátria. Sobre ...
Em relação aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que: