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Em relação ao ICMS, é correto afirmar que:
Em relação à inscrição do profissional biólogo na Dívida Ativa do CRBio, pode-se afirmar que:
A fiscalização de determinado município lavrou auto de infração e, sem abrir prazo para defesa do contribuinte, encaminhou o crédito para inscrição em...
Em relação ao IPTU, é correto afirmar que:
Conforme enunciado no art. 146, do CTN, a mudança de critérios jurídicos adotados pela administração tributária no exercício do lançamento somente pod...
Em relação às causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
Em um município do Estado do Rio de Janeiro é editada lei aumentando a base de cálculo e também aumentada a alíquota do IPTU, cujas publicações ocorre...
O Direito contemporâneo passa por uma fase que alguns juristas denominam de “fase principiológica do Direito”. Sobre os princípios constitucionais do ...
Em relação aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:
Sobre a constituição do crédito tributário, é correto afirmar que:
Sobre os tributos de competência da União Federal, é correto afirmar que o(a):