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De acordo com as normas jurídicas aplicáveis ao ICMS, o respectivo imposto incide sobre a(s)
A taxa é espécie tributária que se distingue do imposto pela:
Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução fiscal.Nessa hi...
A Fazenda Nacional propôs execução fiscal em janeiro de 2012, em face do Sr. X, por dívida do IRPF do ano-base 1999, no valor de R$ 1.000.000,00, cujo...
Qual o tributo que incide sobre a prestação de serviços de comunicação?
A Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) é um tributo de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada, cujos recursos só pode...
No Brasil, nem sempre o contribuinte que realiza o pagamento do imposto é, efetivamente, quem suporta em definitivo a carga tributária.Na legislação t...
As contribuições para Pis/Pasep e Cofins possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito pr...
Em Contabilidade Tributária, considere os seguintes requisitos:I – aplicar seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos instit...
Na tributação das pessoas jurídicas, o sujeito ativo da obrigação tributária é o
A certidão da qual consta a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora, ou cuja exigibil...