Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202644951A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Con...1457941202644951Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Competências Legislativa e MaterialA competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988, éAprivativa dos Municípios.Bcomum, atribuída a todos os entes federativos.Cconcorrente, atribuída apenas à União e aos Estados.Dprivativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.Eexclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644599Direito AmbientalEm relação à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e às normas constitucionais sobre meio ambiente, considere as af...Questão 457941202645439Direito AmbientalAcerca do conceito de área de preservação permanente, definido pela Lei nº 4.771/65, analise as afirmativas a seguir.I - As áreas de preservação perma...Questão 457941202645896Direito AmbientalNo que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente, aos seus instrumentos e aos crimes ambientais, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202645923Direito AmbientalA legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional ...Questão 457941202647635Direito AmbientalA classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições e os padrões de lançamento de efluentes ...Questão 457941202651522Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, os Planos de Recursos Hídricos irão seguir uma linha de gestãoQuestão 457941202668937Direito AmbientalO etnomapeamento e o etnozoneamento são ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas, previstas pela Política Nacional de Ges...Questão 457941202671515Direito AmbientalComo resultado da Lei das Águas, Lei 9.433/97, foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos e criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de...Questão 457941202674077Direito AmbientalNas Disposições Gerais da Lei nº 9.605/1998, faz-se saber queQuestão 457941202674553Direito AmbientalA Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981) constitui, em seu artigo primeiro, o Sistema Nacional de Meio Ambie...