Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202645641Nos municípios em que não há Tribunal de Contas do Município ou Tribunal ou Conselho de Contas dos Municípios, o control...1457941202645641Ano: 2007Banca: CESGRANRIOOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisNos municípios em que não há Tribunal de Contas do Município ou Tribunal ou Conselho de Contas dos Municípios, o controle externo das contas públicas municipais é exercido com o auxílio do:ATribunal de Contas da União.BTribunal de Contas do Estado.CPoder Judiciário.DCongresso Nacional.EConselho de Contas do Poder Executivo Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644412Direito ConstitucionalConsiderando os sistemas e critérios de controle de constitucionalidade das leis, a argüição de inconstitucionalidade efetuada por demandado em proces...Questão 457941202644849Direito ConstitucionalNo âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua...Questão 457941202645642Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que o Tribunal de Contas aprecie as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo com periodicidade:Questão 457941202646214Direito ConstitucionalUm professor procura manter seus conhecimentos atualizados para ministrar com excelência suas aulas nas escolas do estado do Mato Grosso. Com tal obje...Questão 457941202648106Direito ConstitucionalConsiderando o princípio da separação dos Poderes de acordo com a Constituição, analise as proposições a seguir.I - A Câmara dos Deputados pode convoc...Questão 457941202648728Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os Tribunais Superiores têm jurisdição:Questão 457941202654357Direito ConstitucionalO jornal “O Globo” de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia entrado com uma ação diret...Questão 457941202657273Direito ConstitucionalSobre controle de constitucionalidade no Brasil, considere as afirmativas abaixo.I - Apenas o STF pode declarar a inconstitucionalidade de leis federa...Questão 457941202669138Direito ConstitucionalUm servidor público vinculado ao Poder Judiciário do Estado W requereu o reconhecimento de atualização das verbas pertinentes ao seu cargo. Foi-lhe in...Questão 457941202669139Direito ConstitucionalUm cidadão mudou-se para o exterior, fixando seu domicílio em país integrante da comunidade europeia. Para exercer seus direitos políticos, requereu a...