Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202645905Tratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um...1457941202645905Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de AnulaçãoTratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um prazo de quantos anos?ADoisBTrêsCCincoDDezEVinteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644346Direito TributárioEm relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)Questão 457941202644802Direito TributárioA celebração de convênios do ICMS, pelas unidades da Federação visando à exoneração do respectivo pagamento do imposto, NÃO se aplica aQuestão 457941202645155Direito TributárioA Fazenda Nacional propôs execução fiscal em janeiro de 2012, em face do Sr. X, por dívida do IRPF do ano-base 1999, no valor de R$ 1.000.000,00, cujo...Questão 457941202650317Direito TributárioAnalise o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, apresentado a seguir.“ART. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradasao contribuinte, é ve...Questão 457941202667321Direito TributárioOs impostos podem ser classificados como cumulativos ou não cumulativos, de acordo com a forma como são cobrados. O Imposto sobre Produtos Industriali...Questão 457941202670923Direito TributárioO ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte usual do imposto, independente da ...Questão 457941202670928Direito TributárioUma empresa tem seus serviços operacionais realizados por cooperados, por intermédio de uma Cooperativa de Serviços, e efetua o respectivo pagamento d...Questão 457941202671106Direito TributárioA Empresa Credita Ltda., prestadora de serviços de assessoria creditícia, tributada pelo lucro arbitrado, apresentou a seguinte relação dos serviços p...Questão 457941203514755Direito TributárioO crédito tributário é constituído através do lançamento que possui várias modalidades.O lançamento, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação at...Questão 457941203514925Direito TributárioA Consignação em Pagamento no Direito Tributário, de acordo com as normas do Código Tributário Nacional, em se tratando de tributo idêntico sobre um m...