Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202649022Segundo o artigo 3° da Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, uma...1457941202649022Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: Casa da MoedaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Segundo o artigo 3° da Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, uma licitação destina-se a garantir o(a)Adesenvolvimento internacional sustentávelBjulgamento em conformidade com os interesses da UniãoCsigilo para procedimentos de contrataçãoDobservância do princípio constitucional da isonomiaEseleção da proposta de menor custo para a administraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202643526Direito AdministrativoQuanto ao momento em que é exercido, o controle da Administração Pública pode ser classificado como prévio, concomitante ou a posteriori. Assim, tem-s...Questão 457941202644537Direito AdministrativoJ, que é prático devidamente habilitado, após a aprovação em exame e em estágio de qualificação, foi designado para atuar em uma determinada zona de p...Questão 457941202648542Direito AdministrativoA criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qu...Questão 457941202648795Direito AdministrativoO responsável pelo setor de licitações e contratos de um órgão público submete-se ao procedimento de aquisição com base no registro de preços. Ao anal...Questão 457941202650780Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 estabelece que as compras de bens e materiais pela Administração deverão ser, sempre que possível, processadas através de sistema de...Questão 457941202650890Direito AdministrativoOs processos admissionais na Administração Pública dependem de aprovação prévia em concurso público, ressalvados os cargos comissionados e os de livre...Questão 457941202654773Direito AdministrativoA Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica e de direito privado, com patr...Questão 457941202655215Direito AdministrativoDurante longo período, o servidor público teve direito ao gozo de licença-prêmio após um período de efetivo serviço.Alguém que tenha ingressado no ser...Questão 457941202667494Direito AdministrativoNÃO figura no rol de sanções legalmente previstas para a prática de ato de improbidade administrativaQuestão 457941203513914Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 determina que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela sociedade de economia mista constará do instrumento convocatório,...