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De acordo com a Lei nº 9.433/1997, nos comitês de Bacia Hidrográfica cujos territórios estejam situados em territórios indígenas,
No processo de aprovação ambiental de um empreendimento, nas etapas para a concessão das licenças ambiental e urbanística, e, especificamente, entre a...
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que sejam definidos, em todos os Estados da Federação, os espaços territoriais e seus compo...
A legislação brasileira prevê importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.Nos termos do licenciamento ambiental, atividades que pos...
Acerca da responsabilidade decorrente de crimes cometidos contra o meio ambiente, considere os procedimentos abaixo.I - Independente da pena aplicada ...
A classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições e os padrões de lançamento de efluentes ...
Com relação à política de regulamentação ambiental no Brasil, considere as afirmativas abaixo.I - Uma Unidade de Conservação é o espaço territorial e ...
A poluição por derrame de óleo é uma das principais preocupações de todos os que operam na indústria de transporte marítimo.A Lei nº 6.938/1981, que d...
Como resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o país. O doc...
A Lei nº 12.651/2012 é o Código Florestal Brasileiro que estabelece regras para a preservação de áreas de vegetação nativa.As áreas de pantanais e de ...
A Resolução Conama nº 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis. Para efeito dessa ...