Segundo a Lei nº 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:

No processo de aprovação ambiental de um empreendimento, nas etapas para a concessão das licenças ambiental e urbanística, e, especificamente, entre a...

A Lei nº 12.305/2010 é um marco legislativo significativo no âmbito da gestão de resíduos sólidos no Brasil, sendo conhecida como “Política Nacional d...

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisama) congrega os órgãos e as instituições ambientais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Feder...

A poluição por derrame de óleo é uma das principais preocupações de todos os que operam na indústria de transporte marítimo.A Lei nº 6.938/1981, que d...

A Avaliação Ambiental Integrada (AAI) visa à identificação e à avaliação dos efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes dos impactos ambientais, oca...

Uma instituição financeira de natureza pública recebeu pedido de empréstimo para propiciar o desenvolvimento de construção de indústria em determinada...

Quando o Conama afirma que o “Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental”, isso se justifica ...

O conceito de Responsabilidade Ambiental e Social Corporativa (RASC), que se alinha ao Desenvolvimento Sustentável (DS), introduz uma nova forma de ge...

Uma unidade de conservação que possua como característica cobertura florestal de espécies nativas e cujo objetivo envolva o uso múltiplo sustentado do...

Conforme legislação que trata da Compensação Ambiental relativa à implantação de empreendimentos, o Valor de Referência (VR)