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Sobre jurisdição e competência, é correto afirmar que
A Casa da Moeda do Brasil é ré em ação que transita pelo procedimento sumário, com pedido indenizatório por danos morais e materiais decorrentes de ac...
No procedimento de Justificação Judicial previsto no Código de Processo Civil, tem-se que
A empresa W foi vitoriosa em ação condenatória proposta em face da empresa Z. Após o trânsito em julgado, foi iniciada a fase de cumprimento de senten...
Um cidadão promoveu ação de cunho indenizatório em face de uma empresa, obtendo tutela antecipada para tornar indisponíveis os bens da ré, bem como de...
A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por per...
A sentença arbitral pode ser anulada
A arbitragem é aplicada na resolução de conflitos envolvendo contratos internacionais, entre os quais se incluem os relativos a transportes marítimos....
Marcos Antônio ingressou com uma ação ordinária perante o juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro em face de Luiz Carlos. O pedido foi julgado proce...
A respeito do processo e do procedimento, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado o incidente de declaração de inconstitucionalidade vinculado a qualquer processo.Esse inc...