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A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto
De acordo com as normas jurídicas aplicáveis ao ICMS, o respectivo imposto incide sobre a(s)
Um administrador de empresas é responsável pelo orçamento de determinada sociedade empresária, organizando receitas e despesas para que ocorra equilíb...
Na hipótese de lançamento tributário, quando se opera pelo ato em que a autoridade administrativa fiscal competente, tomando conhecimento da atividade...
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) substituiu o antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e o IVC (Imposto de Ven...
Qual é a alíquota vigente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aplicável às pessoas jurídicas em geral?
Um dos projetos desenvolvidos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).Esse projeto da NFS-e...
Exclui(em)-se do campo de incidência do ICMS
Constitui-se o crédito tributário pela(o)
A constituição definitiva do crédito tributário ocorre após a análise da(o)
Algumas instituições financeiras são autorizadas a arrecadar tarifas públicas e impostos.O recolhimento de tais tarifas e impostos