“Impacto ambiental” é definido pela Resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama (Conama, 1992) como ...

O uso e a gestão dos recursos hídricos brasileiros consagram-se com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a ótica do Direito Público em substituiç...

Nos termos da lei que regulamenta as unidades de conservação, o órgão consultivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é a...

H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis.Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011,...

No Brasil, as discussões sobre a sustentabilidade da vida na Terra são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agen...

A poluição por derrame de óleo é uma das principais preocupações de todos os que operam na indústria de transporte marítimo.A Lei nº 6.938/1981, que d...

Há áreas de terra necessárias à proteção, à defesa, à conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres, determinadas em projeção horizontal e c...

O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é uma unidade de conservação de proteção integral que abrange um conjunto de ilhas e recifes, bem como as águas...

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, bem como no art. 235 da Constituição Federal, estabelece a Po...

O principal instrumento de controle da qualidade das águas, em nível federal, é a Resolução 20/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que ...

De acordo com a lei de crimes ambientais, o delito de apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou estudo, parcialmente falso ou enganoso, con...