Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202675908De acordo com a Lei no 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a...1457941202675908Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoDe acordo com a Lei no 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a entidade regulatória, no exercício das suas funções, possui autonomiaAadministrativa, orçamentária e financeiraBadministrativa, mas não orçamentária nem financeiraCadministrativa e orçamentária, mas não financeiraDfinanceira, mas não administrativa nem orçamentáriaEfinanceira e administrativa, mas não orçamentáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644521Direito AmbientalB é ativista ambiental e procura saber quem são os que mais poluem no mundo. Na sua busca por uma sociedade mais saudável, depara com o sistema de pro...Questão 457941202649395Direito AmbientalUm dos corolários de se adotar o Princípio da Precaução como fundamento é o de que, em litígios relacionados ao meio ambiente, há a reversão de outro ...Questão 457941202651611Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988 define que a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ...Questão 457941202668760Direito AmbientalA servidão ambiental é um instrumento econômico de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, que consiste ...Questão 457941202674021Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 é o Código Florestal Brasileiro que estabelece regras para a preservação de áreas de vegetação nativa.As áreas de pantanais e de ...Questão 457941202674045Direito AmbientalNa Portaria nº 422/2011 do Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreend...Questão 457941202674066Direito AmbientalUma das definições que constam na Resolução Conama nº 423/2010 é a de “campo antrópico”, que especifica a vegetação de campo formada emQuestão 457941202675039Direito AmbientalO licenciamento ambiental das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição deve obedecer a seis etapas. Em uma delas, h...Questão 457941202675454Direito AmbientalO Brasil dispõe de uma política nacional do meio ambiente desde 1981, quando foi promulgada a Lei no 6.938. Essa Lei e suas alterações, além de estabe...Questão 457941202677645Direito AmbientalDe acordo com a Resolução nº 237 do Conama, dentre as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental está a atividade de transportes por dutos e termi...