Na Portaria nº 422/2011 do Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental fe...

A Lei Federal nº 9.966/2000 estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas e...

Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação...

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º, como um dos seus princípios,

A água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Em situações de escassez, os recursos hídricos devem ser u...

A Resolução Conama nº 1/1986, no que se refere ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), explicita que o

A Lei nº 6.938/1981 estabelece que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental ...

Considerando as normas em vigor no Direito brasileiro sobre responsabilidade ambiental, é INCORRETO afirmar que

Nas Disposições Gerais da Lei nº 9.605/1998, faz-se saber que

Entre os objetivos básicos inerentes ao modelo reserva de biosfera, NÃO se inclui:

Com relação ao EIA / RIMA assinale a alternativa INCORRETA.