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O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 18/03/2016. Suas disposições aplicam-se:
Analise as assertivas seguintes a respeito do agravo de instrumento:I- O STJ decidiu, em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 988), que o r...
No tocante à audiência de conciliação ou de mediação, é correto afirmar, segundo o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015):
Lélio foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, a pagar a Marcel a quantia de R$ 120.000,00, acrescido de juros e atualização monetá...
Em determinada ação, foi concedida, por meio de liminar inaudita altera parte, tutela de urgência determinando que o Município X suspenda procedimento...
O Município Y foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos materiais e morais ao autor. A decisã...
Rebeca é portadora de neoplasia maligna e importou um medicamento da Holanda, não registrado na ANVISA, para o seu tratamento, porém na hora do desemb...
Marque a alternativa correta sobre a suspensão de liminar:
Sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição, é correto afirmar:
Leia os itens seguintes:I- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação a...
Considere determinado processo em que o magistrado aplicou regra procedimental já revogada e contrária à legislação vigente, tendo fundamentado sua de...