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Sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição, é correto afirmar:
Analise as assertivas seguintes a respeito do agravo de instrumento:I- O STJ decidiu, em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 988), que o r...
Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F), conforme entendimento sumulado pelo STJ:(...) A teoria da encampação é aplicada no mandado de...
Assinale a alternativa correta da denunciação da lide, conforme o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015):
Lélio foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, a pagar a Marcel a quantia de R$ 120.000,00, acrescido de juros e atualização monetá...
O Município Y foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos materiais e morais ao autor. A decisã...
Quanto à jurisprudência do STF no que se refere à ação civil pública julgue os itens em Verdadeiro (V) ou Falso (F):I- O STF reconheceu a inconstituci...
Marque a alternativa correta a suspensão de liminar:
Marque a alternativa correta sobre a suspensão de liminar:
Acerca dos princípios do processo, marque a resposta correta conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Civil:
O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 18/03/2016. Suas disposições aplicam-se: