Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941202706899Acerca dos princípios do processo, marque a resposta correta conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Civi...1457941202706899Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: IGEPPSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Fundamentos do ProcessoAcerca dos princípios do processo, marque a resposta correta conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Civil:AO princípio do contraditório importa na vedação à prolação de decisão judicial sem a prévia oitiva das partes, mesmo quando de apreciação de tutela de urgência.BO atual Código de Processo Civil alçou a boa-fé objetiva à qualidade de norma fundamental do processo civil.CA duração razoável do processo não consta do Código de Processo Civil como norma fundamental. Isso não significa, porém, que as partes e o órgão jurisdicional não devam observar o princípio, eis que se trata de garantia constitucional do processo.DProporcionalidade e razoabilidade são princípios implícitos do processo civil, que devem permear a relação processual mesmo que o Código de Processo Civil não tenha dispositivo expresso relativo a eles.EEm razão do princípio da primazia do mérito, o juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, desde que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202682252Código de Processo Civil (CPC)Analise as assertivas seguintes a respeito do agravo de instrumento:I- O STJ decidiu, em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 988), que o r...Questão 457941202682253Código de Processo Civil (CPC)Considere que em processo que litigam X e Y, ambos foram sucumbentes em decisão colegiada proferida à unanimidade por Tribunal Estadual. Inconformado,...Questão 457941202682254Código de Processo Civil (CPC)Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F), conforme entendimento sumulado pelo STJ:(...) A teoria da encampação é aplicada no mandado de...Questão 457941202682255Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta da denunciação da lide, conforme o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015):Questão 457941202682752Código de Processo Civil (CPC)O Município Y foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos materiais e morais ao autor. A decisã...Questão 457941202688232Código de Processo Civil (CPC)Marque a alternativa correta a suspensão de liminar:Questão 457941202697179Código de Processo Civil (CPC)Marque a alternativa correta sobre a suspensão de liminar:Questão 457941202706901Código de Processo Civil (CPC)Sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição, é correto afirmar:Questão 457941202706902Código de Processo Civil (CPC)Leia os itens seguintes:I- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação a...Questão 457941202706903Código de Processo Civil (CPC)Considere determinado processo em que o magistrado aplicou regra procedimental já revogada e contrária à legislação vigente, tendo fundamentado sua de...