Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202707267A norma constante do art. 5º, XXII da CF/88, in verbis, “é garantido o direito de propriedade”, é norma:1457941202707267Ano: 2015Banca: CETREDEOrganização: JUCECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA norma constante do art. 5º, XXII da CF/88, in verbis, “é garantido o direito de propriedade”, é norma:ADe eficácia plena.BDe eficácia limitada.CDe eficácia contida.DSubsidiária.EProgramática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202707565Direito ConstitucionalA Ação Declaratória de Constitucionalidade trata-se de um instrumento de controle de constitucionalidade com o objetivo de obter, do órgão competente,...Questão 457941202713887Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202714242Direito ConstitucionalQuanto à forma de abordagem de cada tema no Texto Constitucional, a Constituição brasileira classifica-se como:Questão 457941202714246Direito ConstitucionalSegundo a CF/88, NÃO haverá, no Direito brasileiro, pena:Questão 457941202714249Direito ConstitucionalIncluem-se nos bens dos estados-membros, EXCETO:Questão 457941202715748Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 23, traz a competência comum dos entes federativos que englobam as questões ambientais, dentre outros. Em relação ...Questão 457941202720928Direito ConstitucionalSegundo os preceitos da Administração Pública contidos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202724391Direito ConstitucionalSegundo o artigo 210 da Constituição Federal de 1988, o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada a única exceção às...Questão 457941202727823Direito ConstitucionalSobre racismo, a Constituição Federal de 1988, assegura ser:Questão 457941202728297Direito ConstitucionalSobre o Controle interno e externo da Administração Pública, é incorreto afirmar: