Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202707400A seguir, estão relacionadas afirmativas sobre as normas constitucionais programáticas. Analise-as e marque a opção CORR...1457941202707400Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Trairi - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA seguir, estão relacionadas afirmativas sobre as normas constitucionais programáticas. Analise-as e marque a opção CORRETA.APertencem à categoria de normas que não são acolhidas pela Constituição Federal de 1988.BPara que possam ser aplicadas num caso concreto, exigem que o legislador as regulamente.CNão são normas jurídicas.DEm relação às demais normas constitucionais, são normas hierarquicamente superiores.ENão podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202707566Direito ConstitucionalEm que pesem os instrumentos reguladores de constitucionalidade, presentes na Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que são legítimos para pro...Questão 457941202707578Direito ConstitucionalÀ luz da Lei 1.079 de 1950 que trata dos crimes de responsabilidade e da regulamentação do respectivo processo de julgamento, em que pesem os crimes c...Questão 457941202708878Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, marque a opção CORRETA que contém um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúve...Questão 457941202709260Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir.É de competência dos municípios legislar sobre _____________. Marque a opçã...Questão 457941202713616Direito ConstitucionalAo fixar limites máximos de despesa do Poder Legislativo Municipal, a Constituição da República prevê queQuestão 457941202714245Direito ConstitucionalConforme o Texto Constitucional, a casa é asilo inviolável da pessoa:Questão 457941202718225Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional Nº29, de 13 de setembro de 2000, altera alguns artigos da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Cons...Questão 457941202720788Direito ConstitucionalÉ competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o(a)(s)Questão 457941202728297Direito ConstitucionalSobre o Controle interno e externo da Administração Pública, é incorreto afirmar:Questão 457941202728952Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à seguran...