Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202707573Em consonância com a Constituição Federal de 1988, entre as diversas matérias de competência da União, é CORRETO afirmar...1457941202707573Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Paraipaba - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Funções LegislativasEm consonância com a Constituição Federal de 1988, entre as diversas matérias de competência da União, é CORRETO afirmar ser matéria de que o Congresso Nacional poderá dispor sem a necessidade de sanção do Presidente da República:AConcessão de anistia.BSistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.CResolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.DTelecomunicações e radiodifusão.EIncorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202708004Direito ConstitucionalEm 2024, um acontecimento político importante foi a eleição para a presidência do Senado Federal. A escolha desse cargo é significativa porque o presi...Questão 457941202709258Direito ConstitucionalEstá previsto na Constituição Federal, tendo em vista a organização dos municípios, queI. o limite mínimo e máximo de vereadores para os municípios br...Questão 457941202710649Direito ConstitucionalAs alternativas abaixo apresentam alguns dos legitimados que podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucion...Questão 457941202713849Direito ConstitucionalLeia a afirmativa a seguir.Todos são _______ perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros resid...Questão 457941202715823Direito ConstitucionalO que é um Mandado de Segurança?Questão 457941202716230Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941202717300Direito ConstitucionalTendo em vista a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que é de competência dos municípios legislar sobreQuestão 457941202718160Direito ConstitucionalAnalise a figura a seguir e marque a opção que a representa.Questão 457941202720933Direito ConstitucionalConforme o texto constitucional, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada:Questão 457941202721129Direito ConstitucionalSobre Comissões Parlamentares de Inquérito, não é CORRETO afirmar que