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Conforme o texto constitucional, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são exemplos de Controle de Constitucionalidade
Constitui(em) objetivo(s) fundamental(ais) da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da CF/88, EXCETO
Se assim for possível, os Estados, no exercício das suas competências, devem seguir os moldes de normas constitucionais adotadas pela União, determina...
Sobre a administração pública, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) Durante o prazo improrrogável...
As alternativas abaixo apresentam alguns dos legitimados que podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucion...
No caso em que o guarda civil realiza uma prisão em flagrante de um criminoso, o mesmo deverá proceder da seguinte forma:
A Emenda Constitucional Nº29, de 13 de setembro de 2000, altera alguns artigos da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Cons...
Em relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito de tributação e orçamento, marque a opção CORRETA.
Assinale a alternativa onde NÃO consta uma regulamentação trabalhista da Constituição brasileira de 1988.