Entre as afirmativas a seguir sobre requisitos e elementos do ato administrativo, assinale a INCORRETA.

Sobre os poderes administrativos, é CORRETO afirmar que ao dizer que o executivo dispõe as funções de seus órgãos, qual seja ordenar e rever as atuaçõ...

Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece normas de licitações e contratos administrativos, definindo suas características, podemos ...

Leia as afirmativas acerca dos direitos e das vantagens do servidor público.I. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ...

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios norteadores do serviço público.I. O governo age com impessoalidade quando trata todos os cidadãos ...

Os princípios básicos da administração pública, enumerados no art. 37 da CF, que dispõe: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Po...

Em conformidade com o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos por licitações, instituídos pela Lei nº 8.987 de 1995, a União...

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto quando:

Sobre as formas de provimento do cargo público assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) Nomeação.( ) Promoção.( ) Readapt...

A única Modalidade de Licitação que não necessita da publicação de edital no Diário Oficial é o(a)

Qual o prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública, contando da data de sua expedição?