Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941202710642Sobre as patentes, o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale ...1457941202710642Ano: 2015Banca: CETREDEOrganização: JUCECDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade IndustrialSobre as patentes, o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.AÉ registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.BO registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.CA ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro.DO pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que as exigências do INPI sejam cumpridas no prazo de 5 (cinco) dias.EAo autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, não podendo ser requerida em nome de herdeiros ou sucessores do autor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202710654Direito EmpresarialDe acordo com o art.35 da lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, que trata sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não podem...Questão 457941202710655Direito EmpresarialO Decreto nº 1800 de 1996, que regulamenta a Lei 8.934 de 1994 sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dispõe, em seu art. ...Questão 457941202714251Direito EmpresarialConsidera-se empresário:Questão 457941202714253Direito EmpresarialA sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação:Questão 457941202714256Direito EmpresarialMarque o item que indica, corretamente, uma característica comum dos títulos de crédito.Questão 457941202720949Direito EmpresarialA inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha determinados elementos. Marque a alternativa que NÃO indica um destes elementos:Questão 457941202720961Direito EmpresarialSão finalidades do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), EXCETO:Questão 457941202720970Direito EmpresarialQuanto ao objeto social das Sociedades Anônimas, marque o item INCORRETO:Questão 457941202728285Direito EmpresarialQual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na __________, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente...Questão 457941202728288Direito EmpresarialMarque o item que indica, corretamente, características dos títulos de crédito: