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Marque a opção que indica um atributo do poder de polícia.
Em relação aos princípios da administração pública, analise as afirmativas a seguir.I. São doze os princípios da administração pública: legalidade, mo...
Os princípios que regem a Licitação, qualquer que seja sua modalidade, segundo a Lei 8666/93, são:
A vacância do cargo público é decorrente, entre outras, relacionadas a seguir. Assinale a opção INCORRETA.
Marque a opção que indica as duas fases de um processo de LICITAÇÃO.
A respeito dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que o(s)(a)
O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado ...
No que se refere aos poderes administrativos, marque a opção CORRETA.
Assinale a alternativa que melhor define auto de infração.
Os ELEMENTOS ESSENCIAIS à formação do ato administrativo constituem sua infraestrutura, daí serem reconhecidos como REQUISITOS DE VALIDADE. São elemen...
Sobre os atributos dos atos administrativos, marque a opção INCORRETA.