Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202714964A lei n.º 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergoverna...1457941202714964Ano: 2024Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Ubajara - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA lei n.º 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando-se essa lei, analise os itens e marque a afirmação CORRETA:Aa Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.Ba representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.Co Conselho de Saúde possui em sua composição vários segmentos sociais, que juntos avaliam a situação epidemiológica de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde.Das Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento especial, aprovadas pelo respectivo órgão.EA Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202711499Direito SanitárioA Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário p...Questão 457941202712058Direito SanitárioÉ CORRETO afirmar que o controle, a fiscalização dos procedimentos e serviços privados de saúde competem que conforme a Lei n° 8.080/90 dispõe sobre a...Questão 457941202714874Direito SanitárioA Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de re...Questão 457941202716872Direito SanitárioA articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, em relação ao Sistema Único de Saúde, abrangerá, em especial, as seguin...Questão 457941202717228Direito SanitárioNo tocante à vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.Questão 457941202718009Direito SanitárioOs recursos da União para o SUS são transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a fim de que esses entes federativos realizem, de...Questão 457941202718722Direito SanitárioPara fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 , considerar-se-ão como desp...Questão 457941202720127Direito SanitárioEm relação a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941202728182Direito SanitárioPara receberem os recursos, segundo a Lei 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:Questão 457941202728482Direito SanitárioA saúde é um direito fundamental do ser humano e um dever do Estado, das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Avalie se as afirmativas a ...