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Assim como o direito do autor, há uma lei sobre o direito de imagem que está protegido pela Constituição Federal de 1988 do Brasil em seu artigo 5º. Analise as afirmativas a seguir sobre questões que envolvem o direito de imagem, e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Sobre o direito de imagem, é correto afirmar que
( ) a Lei assegura o direito à privacidade, mas não à indenização no caso de dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) a utilização da imagem alheia adequa-se ao contrato estabelecido entre ambas as partes e pode ser revogado como qualquer outra concessão de direitos.
( ) pessoas consideradas públicas e/ou notórias, como políticos e artistas, podem ter suas imagens divulgadas sem as devidas autorizações desde que a veiculação ocorra em um contexto informativo e retrate-os no exercício de suas atividades.
( ) o uso publicitário de fotografias de pessoas não depende da quantidade de anúncios a serem veiculados, mas do tempo que aquele anúncio ficará no ar.
( ) há fatos passíveis de divulgação independentemente de eventual violação aos direitos de personalidade ou imagem – como conflitos armados, manifestações populares, catástrofes e acidentes, que têm evidente interesse jornalístico. Quando a fotografia que expõe determinada pessoa está claramente vinculada a um momento desse tipo, sem expor sua individualidade, de maneira geral, não há que se cogitar a violação do direito de imagem.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.