Marque a alternativa correta.

Assinale a opção CORRETA quanto à responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

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NÃO são considerados restos mortais humanos.

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Com base na transcrição legal, marque a alterativa correta.“...racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do ...

A Lei Federal n.º 10.028/2000 prevê as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas. Marque a opção que constitui uma dessas infraçõe...

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