Sobre as fundações públicas, analise as assertivas abaixo.I. Integram a administração indireta.II. Possuem as mesmas car...

Bens Públicos são aqueles que, a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados,...

Constituem modalidades de sanções previstas na Lei federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa):

Assinale a alternativa que não apresenta um atributo do ato administrativo.

No direito administrativo, as assertivas abaixo correspondem, respectivamente, a quais princípios:I – A administração pública não pode atuar com objet...

A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.

A administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a certos princípios previstos na Constituição Fede...

De acordo com o artigo 37, §1º da Constituição Federal, a publicidade dos atos administrativos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públ...

Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é CORRETO afirmar:

Acerca do Processo Administrativo, analise as assertivas abaixo.I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.II. ...