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Afirma-se que há coisa julgada quando:
Com relação ao incidente cabível no caso de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
Havendo interesses de incapazes, deverá a parte que ingressar com ação requerer a intimação do Ministério Público e quando a lei considerar obrigatóri...
Trata-se do princípio constitucional aplicado ao processo civil que almeja a produção de resultados jurídicos para promover a tutela do direito no pla...
Sobre os Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal, marque a alternativa correta:
Extingue-se o processo SEM julgamento de mérito:
De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no Procedimento Comum, o juiz, ao verificar que a petição inicial não pree...
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), nos que diz respeito aos atos processuais e em relação às nulidades, a...
Ainda sobre a competência dos Juizados Especiais Federais, assinale a alternativa correta:
A respeito dos juizados especiais cíveis no âmbito da justiça federal, assinale a opção correta.
No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte: