Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941202734019De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), nos que diz respeito aos atos processuai...1457941202734019Ano: 2016Banca: CIEEOrganização: DPUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Nulidade dos Atos ProcessuaisDe acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), nos que diz respeito aos atos processuais e em relação às nulidades, assinale a alternativa correta.AQuando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa.BQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar-lhe a finalidade.CAs nulidades, com exceção daquelas que o juiz deva decretar de ofício, poderão ser alegadas a qualquer momento nos autos, inclusive sendo insuscetíveis de preclusão.DAnulado o ato, o juiz poderá considerar sem nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam.EO erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos, mesmo os que possam ser aproveitados sem prejuízo de defesa à parte contrária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202732918Código de Processo Civil (CPC)Com base no Código Processual Civil, os incapazes serão representados ou assistidos:Questão 457941202733022Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta:Questão 457941202733060Código de Processo Civil (CPC)Com relação à prova pericial, assinale a alternativa que se enquadra nas causas de indeferimento pelo juiz.Questão 457941202733888Código de Processo Civil (CPC)Sobre competência é correto afirmar:Questão 457941202733891Código de Processo Civil (CPC)Sobre os Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal, marque a alternativa correta:Questão 457941202734016Código de Processo Civil (CPC)Acerca do instituto da revelia no Processo Civil, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202734074Código de Processo Civil (CPC)Sobre a competência dos Juizados Especiais Federais, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202734130Código de Processo Civil (CPC)Sobre o procedimento comum do CPC, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202734131Código de Processo Civil (CPC)Analise das assertivas a seguir sobre as tutelas provisórias.I - As tutelas de urgência englobam tanto as medidas cautelares como os provimentos de ca...Questão 457941202734230Código de Processo Civil (CPC)No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte: